Termos de Uso

1. Aceitação

Estes Termos de Uso regulam a contratação e o uso da plataforma Zupy Agenda, de titularidade da Zupy Tecnologia LTDA, CNPJ 55.914.249/0001-02 ("Zupy"). Ao concluir o cadastro, iniciar o período de teste ou utilizar o serviço, o contratante declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

2. Definições

• Plataforma: o serviço Zupy Agenda de agendamento automatizado via WhatsApp.
• Contratante (ou Estabelecimento): a pessoa física ou jurídica que assina o serviço para o seu negócio.
• Profissional: pessoa vinculada pelo Contratante para atender agendamentos.
• Cliente Final: pessoa que agenda serviços com o Estabelecimento por meio da Plataforma.

3. Objeto

A Zupy licencia ao Contratante, na modalidade de assinatura mensal, o uso da Plataforma para recepção, confirmação, reagendamento e cancelamento de horários de seus Clientes Finais via WhatsApp, com atendimento automatizado e integração de agenda dos Profissionais. A Plataforma é ferramenta de apoio à gestão de agenda — a prestação dos serviços agendados é de exclusiva responsabilidade do Estabelecimento.

4. Conta e cadastro

O Contratante declara que as informações fornecidas no cadastro (incluindo CPF/CNPJ e dados de contato) são verdadeiras e suas, responsabilizando-se por mantê-las atualizadas. A conta é de uso do Estabelecimento e de seus Profissionais autorizados; o Contratante responde pelos atos praticados por meio dela.

5. Período de teste

A Zupy pode oferecer período de teste gratuito, com duração e condições informadas no momento da contratação. Ao final do teste, a continuidade do serviço depende da contratação da assinatura. Não há cobrança durante o teste.

6. Assinatura, preço e pagamento

6.1. O preço da assinatura é informado antes da contratação e varia conforme o número de Profissionais ativos na conta, conforme tabela vigente.

6.2. A cobrança é mensal, por meio de gateway de pagamento. O não pagamento sujeita a conta a avisos de regularização e, persistindo a inadimplência, à suspensão do serviço.

6.3. Reajuste anual. Os valores da assinatura serão reajustados a cada 12 (doze) meses pela variação acumulada do IPCA/IBGE (ou índice oficial que o substitua), aplicando-se automaticamente a partir do ciclo de cobrança seguinte ao aniversário do reajuste anterior ou da contratação.

6.4. Revisão da tabela de preços. Além do reajuste anual, a Zupy pode revisar a tabela de preços mediante aviso prévio de no mínimo 30 (trinta) dias pelos canais de atendimento; o novo valor vale a partir do ciclo seguinte ao término do aviso. Caso não concorde, o Contratante pode cancelar a assinatura sem ônus antes da vigência do novo valor, mantendo o preço anterior até o fim do período já pago.

6.5. Descontos eventualmente concedidos são pessoais, intransferíveis e podem ter prazo de validade.

7. Cancelamento e rescisão

7.1. O Contratante pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais de atendimento da Plataforma. O acesso permanece ativo até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional de período iniciado.

7.2. A Zupy pode suspender ou encerrar a conta em caso de violação destes Termos, uso ilícito ou abusivo, ou inadimplência, mediante comunicação ao Contratante.

7.3. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou anonimizados conforme os prazos da Política de Privacidade, ressalvadas as guardas exigidas por lei.

8. Tratamento de dados pessoais

8.1. Papéis. No tratamento dos dados pessoais dos Clientes Finais, o Estabelecimento é o controlador e a Zupy atua como operadora, tratando esses dados exclusivamente para viabilizar os agendamentos e conforme estes Termos. Nos dados cadastrais e de cobrança do próprio Contratante, a Zupy é controladora.

8.2. Instruções. A Zupy tratará os dados dos Clientes Finais somente conforme as instruções refletidas na configuração e no uso regular da Plataforma, e não os utilizará para finalidades próprias, publicidade ou venda a terceiros.

8.3. Segurança. A Zupy adota as medidas técnicas e administrativas descritas na Política de Privacidade (criptografia em trânsito e em repouso, controle de acesso, minimização).

8.4. Suboperadores. O Contratante autoriza a Zupy a utilizar fornecedores de infraestrutura, mensageria, meios de pagamento e inteligência artificial como suboperadores, inclusive com processamento fora do Brasil, com as salvaguardas do art. 33 da LGPD.

8.5. Incidentes. A Zupy comunicará o Contratante sobre incidente de segurança que afete dados de seus Clientes Finais, apoiando-o no cumprimento das obrigações legais dele.

8.6. Responsabilidade do Contratante. Cabe ao Estabelecimento ter base legal para o tratamento dos dados dos seus Clientes Finais, atender às solicitações de direitos deles (com apoio da Zupy) e não inserir na Plataforma dados além dos necessários ao agendamento.

8.7. Término. Encerrado o contrato, aplicam-se os prazos de eliminação da Política de Privacidade.

9. Atendimento automatizado (inteligência artificial)

O atendimento aos Clientes Finais é realizado por assistente automatizada. Embora projetada para precisão, a tecnologia pode produzir respostas incorretas ou incompletas. O Estabelecimento deve acompanhar sua agenda e conferir os agendamentos registrados, permanecendo responsável pela relação com seus Clientes Finais. A Zupy disponibiliza canais para correção de eventuais registros incorretos.

10. Plataformas de terceiros e disponibilidade

A Plataforma opera sobre serviços de terceiros — em especial o WhatsApp e serviços de agenda — cujas regras, disponibilidade e políticas não são controladas pela Zupy. Mudanças, instabilidades ou restrições impostas por esses terceiros podem afetar o serviço sem que caracterizem descumprimento destes Termos. A Zupy emprega os melhores esforços de disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta, e realizará manutenções com o menor impacto possível.

11. Uso aceitável

É vedado usar a Plataforma para: fins ilícitos; envio de spam ou mensagens não relacionadas a agendamentos; violação de direitos de terceiros; tentativa de burlar limites técnicos ou de segurança; revenda ou sublicenciamento sem autorização. A violação autoriza a suspensão imediata da conta.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, software e conteúdo pertencem à Zupy. A assinatura confere licença de uso pessoal, limitada e não exclusiva, sem transferência de qualquer direito de propriedade. Os dados do Estabelecimento e de seus Clientes Finais pertencem a eles, nos termos da seção 8.

13. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade total da Zupy por danos decorrentes destes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Contratante nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. A Zupy não responde por lucros cessantes, danos indiretos, ou por atos dos Estabelecimentos perante seus Clientes Finais (incluindo a prestação dos serviços agendados).

14. Alterações destes Termos

A Zupy pode atualizar estes Termos, publicando a nova versão nesta página com a data de atualização e comunicando mudanças relevantes pelos canais de atendimento. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Brasília-DF, salvo competência legal diversa quando o Contratante se enquadrar como consumidor.

16. Contato

Zupy Tecnologia LTDA
CNPJ: 55.914.249/0001-02
E-mail: contato@zupyagenda.com.br
Encarregado de Dados (DPO): David Bissotto